Mudança no ICMS para compras internacionais só deve acontecer em 2026 em Pernambuco

O novo valor para alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações do comércio eletrônico, acordado em reunião entre estados e o Distrito Federal, precisa passar pelo crivo dos deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso aprovado, só entrará em vigor em 2026.

O acordo foi firmado entre os representantes fazendários dos estados durante reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Atualmente, a alíquota do ICMS no estado para compras internacionais é de 17% e, para mudar esse percentual no estado, é necessário que se crie uma nova lei.

O governo do estado já está avaliando todo o cenário e os possíveis impactos de uma mudança no imposto. O ICMS das compras internacionais arrecadou R$ 126 milhões em 2024. O imposto começou a ser recolhido no estado a partir do Programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em outubro de 2023.

Em Pernambuco, existe uma gerência dentro da Secretaria da Fazenda onde é feito o monitoramento de todas as compras importadas que chegam ao estado. Com isso, o ICMS é arrecadado na origem. Esse recurso é destinado às políticas públicas do estado, não tem vinculação - ou seja, destino pré-definido: 25% é encaminhado para os municípios e entra para a execução das políticas públicas.